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No que concerne às medidas socioeducativas, indique a alternativa INCORRETA:
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto dizer que:
As autoridades precisam destinar uma maior atenção e respeito a Condição da Criança e do Adolescente. A respeito disso, é INCORRETO dizer que:
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da c...
De acordo com a lei 8069, do Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa FALSA sobre os direitos das crianças e adolescentes:
As decisões do Conselho Tutelar, conforme reza o Estatuto da Criança e do Adolescente, poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), Art. 4º, parágrafo único são garantias da prioridade à criança e ao adolescente:I. Pr...
As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um documento normativo que especifica as leis que asseguram os direitos e deveres de crianças e adolesc...
Considerando os dispositivos legais do ECA , no que trata o Capítulo IV sobre “ Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer nos Artigos 53...
Considerado um pacto nacional em defesa dos direitos da infância e adolescência em nosso país, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069...