Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203282380O estatuto da Criança e do Adolescente / Lei Federal nº 8.069 de 13/07/1990 dispõe no Art. 16. que o direito à liberdade...1457941203282380Ano: 2016Banca: FACAPEOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Liberdade, Respeito e DignidadeO estatuto da Criança e do Adolescente / Lei Federal nº 8.069 de 13/07/1990 dispõe no Art. 16. que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto:AIr, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;Bparticipar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;Ccrença e culto religioso;Dbrincar, praticar esportes e divertir-se;Eperda ou suspensão do pátrio poder decorrentes da falta ou carência de recursos materiais e financeiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203270377Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a Lei nº 8.069/1990, denominada Estatuto da Criança e Adolescente, a alternativa CORRETA é a que afirmar sobre o público atendido que:Questão 457941203271209Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Suponhamos que Magda lesionou gravemente sua filha de onze anos de idade, após ter descoberto que a mesma não era mais virgem. Nessa situação hipotéti...Questão 457941203271347Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Está entre as atribuições do Conselho Tutelar, atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as seguintes medidas, EXCETO:Questão 457941203271348Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A quem compete conceder a remissão como forma de exclusão do processo, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente?Questão 457941203271416Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o parágrafo único do Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), é assegurada, como garantia de prioridade:Questão 457941203272616Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei Nº 12.594/ 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) são objetivos das medidas socioeducativas,...Questão 457941203282914Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Estatuto da criança e do Adolescente, constitui infração administrativa a conduta de deixar de comunicar à autoridade competente situações ...Questão 457941203283018Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerado um pacto nacional em defesa dos direitos da infância e adolescência em nosso país, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069...Questão 457941203283656Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA acerca de quem deve velar pela dignidade da criança e do adoles...Questão 457941203284230Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da c...