Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203272616De acordo com a Lei Nº 12.594/ 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) são objetivo...1457941203272616Ano: 2025Banca: FACAPEOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASEDe acordo com a Lei Nº 12.594/ 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) são objetivos das medidas socioeducativas, EXCETO:Aresponsabilizar o adolescente pelas consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando sua reparação.Bpromover a integração social do adolescente.Caprovar a conduta infracional, mediante os dispositivos legais que demonstram a legalidade do processo.Dgarantir os direitos individuais e sociais do adolescente por meio do cumprimento do plano individual de atendimento.Ea desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites legais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203270637Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescen...Questão 457941203271209Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Suponhamos que Magda lesionou gravemente sua filha de onze anos de idade, após ter descoberto que a mesma não era mais virgem. Nessa situação hipotéti...Questão 457941203271216Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme dispõe o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/90, na hipótese de concessão de remissão, pelo Ministério Público, poderá ser ...Questão 457941203271319Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) referentes aos crimes praticados contra criança e adolescente, julgue os seg...Questão 457941203271326Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os pais de uma criança de 04 anos de idade, juntamente com ela, pretendem se hospedar em um motel. De acordo com o ECA, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203271329Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o ECA.I. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de...Questão 457941203271353Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca do Conselho Tutelar, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203271673Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É CORRETO afirmar sobre as diretrizes pedagógicas do atendimento socioeducativo, conforme preconiza o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (...Questão 457941203271710Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas socioeducativas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Nº 8.069/90, EXCETO:Questão 457941203282933Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Art. 17, assegura o direito ao respeito como princípio fundamental das relações educativas, especialment...