Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203271216Conforme dispõe o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/90, na hipótese de concessão de remissão, pelo M...1457941203271216Ano: 2015Banca: FACAPEOrganização: CMDCA - Pref. Petrolina - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil | Medidas SocioeducativasConforme dispõe o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/90, na hipótese de concessão de remissão, pelo Ministério Público, poderá ser aplicada qualquer das medidas previstas no estatuto, com EXCEÇÃO de:Ainternação e colocação em regime de semi-liberdade.Bliberdade assistida e internação.Cprestação de serviços à comunidade e semi-liberdade.Dadvertência e reparação do dano.Esemi-liberdade e reparação do dano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203270636Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se assistência afetiva:I. orientação quanto às principais escolhas e oportunidades pro...Questão 457941203271206Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Roberta, mãe de Lucas, que possui um ano de idade, encontra-se presa, condenada por crime de roubo praticado em concurso com dois menores. Nessa situa...Questão 457941203271212Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as seguintes assertivas, todas relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente:I. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, be...Questão 457941203271213Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a lei 8.069/90, as entidades de atendimento que desenvolvem programas de abrigo para criança e adolescente devemQuestão 457941203271215Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação às medidas de proteção e das medidas pertinentes aos pais ou responsável, indique a alternativa CORRETA.Questão 457941203271339Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira reconhecida internacionalmente por conta da doutrina da proteção integral, privilegi...Questão 457941203271350Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar será composto por membros escolhidos:Questão 457941203271644Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Art. 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8.069/90), estabelece as diretrizes da política de atendimento dos direitos das crianças e d...Questão 457941203282915Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA acerca de quem deve velar pela dignidade da criança e do adoles...Questão 457941203283656Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA acerca de quem deve velar pela dignidade da criança e do adoles...