Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203282915Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA acerca de quem deve velar pela di...1457941203282915Ano: 2025Banca: FACAPEOrganização: SEDUCEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteConforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA acerca de quem deve velar pela dignidade da criança e do adolescente, prevenindo ameaças ou violações dos seus direitos.AA prevenção de ameaças ou violações de direitos da criança e do adolescente constitui atribuição prioritária do Estado, sendo a atuação da família e da escola complementar e depende de orientação dos órgãos competentes.BCompete à família prevenir a ocorrência de violações de direitos da criança e do adolescente, cabendo à escola apenas intervir quando houver prejuízo comprovado ao processo de ensino-aprendizagem.CA responsabilidade pela prevenção de violações de direitos da criança e do adolescente decorre do exercício do poder familiar, não se estendendo às instituições escolares.DVelar pela dignidade da criança e do adolescente constitui dever específico dos órgãos do sistema de garantia de direitos, cabendo à escola colaborar com esse processo por meio de encaminhamentos e registros formais das situações identificadas.EA prevenção de ameaças ou violações de direitos da criança e do adolescente é dever de todos, incluindo a escola como um espaço de proteção da dignidade dos estudantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203270233Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei 8.069/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com essa lei, a quem se aplica EXCEPCIONALMENTE o Estatuto, nos...Questão 457941203270543Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A lei 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo essa lei considera-se criança e adolescente, respectivamente:Questão 457941203271208Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tício, condenado à pena de reclusão de 25 anos em regime fechado, é pai de Caio, que possui 3 anos de idade. Nessa situação, conforme dispõe o ECAQuestão 457941203271213Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a lei 8.069/90, as entidades de atendimento que desenvolvem programas de abrigo para criança e adolescente devemQuestão 457941203271220Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Aos membros do Conselho Tutelar são assegurados os seguintes direitos:Questão 457941203271228Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne às medidas socioeducativas, indique a alternativa INCORRETA:Questão 457941203271331Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei nº 8.069/90, a proteção da inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente caracteriza o direito...Questão 457941203271335Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O que é o ECA?Questão 457941203271348Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A quem compete conceder a remissão como forma de exclusão do processo, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente?Questão 457941203283122Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se assistência afetiva aquela relacionada ao convívio e ao acompanhamento da formação ...