Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203271644O Art. 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8.069/90), estabelece as diretrizes da política de atendimento...1457941203271644Ano: 2025Banca: FACAPEOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteO Art. 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8.069/90), estabelece as diretrizes da política de atendimento dos direitos das crianças e do adolescente. Nesse sentido, ASSEGURA-SE que:Adeverá ocorrer a municipalização do atendimento.Ba criação de conselhos municipais, limitando-se apenas a esse âmbito.Ca manutenção de fundos nacionais, exclusivamente na esfera federal.Da integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social no âmbito do distrito federal.Ea criação e manutenção de programas específicos deve observar a centralização político-administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203270246Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cid...Questão 457941203270549Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo dispõe o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/90, na hipótese de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cru...Questão 457941203270744Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO.Questão 457941203271111Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Neste ano de 2015, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos. Assinale dentre as alternativas a seguir aquela que contém uma CORRETA def...Questão 457941203271219Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo previsto pelo Eca, em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimoQuestão 457941203271225Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme expressamente previsto pelo ECA, a Justiça da Infância e da JuventudeQuestão 457941203271318Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à proteção da criança e do adolescente, há proibição expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente:Questão 457941203271344Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme reza o artigo 13 do ECA, deverão ser comunicados ao Conselho Tutelar da localidade os seguintes casos: I – castigo físico.II – homofobia.III ...Questão 457941203282510Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A evolução dos direitos das crianças e adolescentes ao efetivar a teoria de proteção integral no ordenamento jurídico consolidou-se como um avanço e c...Questão 457941203283124Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Art. 245 do ECA estabelece que médicos, profissionais de saúde e professores de estabelecimentos de ensino fundamental, pré-escola ou creche devem c...