Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203271111Neste ano de 2015, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos. Assinale dentre as alternativas a seguir aqu...1457941203271111Ano: 2015Banca: FACAPEOrganização: SEDEST - Pref. Petrolina - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteNeste ano de 2015, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos. Assinale dentre as alternativas a seguir aquela que contém uma CORRETA definição do Estatuto da Criança e do Adolescente:AÉ uma lei federal que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil.BÉ a lei que estabelece a redução da maior idade penal para 16 anos de idade.CÉ uma lei municipal que obriga os pais a matricular seus filhos nas escolas.DÉ a lei que possibilita que as crianças e adolescentes da zona rural deixem de estudar para ajudar os pais nas lavouras.EÉ a lei da palmada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203270322Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 8069 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação. Por esse motivo, são assegurados algu...Questão 457941203270377Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a Lei nº 8.069/1990, denominada Estatuto da Criança e Adolescente, a alternativa CORRETA é a que afirmar sobre o público atendido que:Questão 457941203270543Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A lei 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo essa lei considera-se criança e adolescente, respectivamente:Questão 457941203270638Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo consta expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvol...Questão 457941203271316Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao menor, encontra-se previsto no ECA:Questão 457941203271320Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à remissão:Questão 457941203271331Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei nº 8.069/90, a proteção da inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente caracteriza o direito...Questão 457941203271342Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao Conselho Tutelar, conforme disposto no ECA, é o mesmo um órgão:Questão 457941203283505Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no texto e a partir das disposições legais explicitadas no ECA, avalie as afirmações a seguir.I) Para efeitos desta lei, considera-se criança...Questão 457941203283582Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA acerca de quem deve velar pela dignidade da criança e do adoles...