Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203271206Roberta, mãe de Lucas, que possui um ano de idade, encontra-se presa, condenada por crime de roubo praticado em concurso...1457941203271206Ano: 2015Banca: FACAPEOrganização: CMDCA - Pref. Petrolina - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e ComunitáriaRoberta, mãe de Lucas, que possui um ano de idade, encontra-se presa, condenada por crime de roubo praticado em concurso com dois menores. Nessa situação, segundo prevê o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/90:Aa condenação de Roberta, advinda de sentença penal com trânsito em julgado, à pena de quatro anos de reclusão, enseja, obrigatoriamente, a suspensão do poder familiar da condenada sobre Lucas.Bcaso Lucas esteja em fase de amamentação, a prisão de sua genitora é ilegal.CRoberta só poderá ver seu filho após o cumprimento da pena.DLucas tem direito a ser amamentado por Roberta, impondo a lei que os estabelecimentos penais destinados às mulheres sejam dotados de berçários onde as condenadas possam amamentar seus filhos.Ese Roberta for condenada ao cumprimento de pena, em regime semi-aberto, terá o direito de cumprir a pena em sua residência até o término da amamentação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203270635Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Questão 457941203271342Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao Conselho Tutelar, conforme disposto no ECA, é o mesmo um órgão:Questão 457941203271344Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme reza o artigo 13 do ECA, deverão ser comunicados ao Conselho Tutelar da localidade os seguintes casos: I – castigo físico.II – homofobia.III ...Questão 457941203271352Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o ECA, julgue os seguintes itens:I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico da instituição de ensino;II. Não é per...Questão 457941203271638Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É CORRETO afirmar sobre a municipalização das medidas socioeducativas, a serem executadas nos equipamentos sociais dos municípios, conforme prevê o Si...Questão 457941203272617Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), Art. 4º, parágrafo único são garantias da prioridade à criança e ao adolescente:I. Pr...Questão 457941203282476Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A quem o Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito à ciência do processo pedagógico, bem como de participar da definição das propostas ed...Questão 457941203282913Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Art. 17, assegura o direito ao respeito como princípio fundamental das relações educativas, especialment...Questão 457941203282934Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Estatuto da criança e do Adolescente, constitui infração administrativa a conduta de deixar de comunicar à autoridade competente situações ...Questão 457941203283505Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no texto e a partir das disposições legais explicitadas no ECA, avalie as afirmações a seguir.I) Para efeitos desta lei, considera-se criança...