Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203270550Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, ...1457941203270550Ano: 2015Banca: FACAPEOrganização: SEDEST - Pref. Petrolina - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e AdolescenteConforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial, EXCETO:Ase estiver acompanhada de um ascendente, comprovado documentalmente e tratar-se de comarca contígua à sua, situada na mesma unidade da Federação.Bse estiver acompanhada de um ascendente, comprovado documentalmente, independentemente da Comarca de destino.Cse estiver acompanhada de um colateral maior, até o quarto grau, comprovado documentalmente o parentesco e tratar-se de comarca contígua à sua, situada na mesma unidade da Federação.Dse estiver acompanhada de um ascendente, comprovado documentalmente.Ese estiver acompanhada de pessoa maior, independentemente de autorização dos pais ou responsável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203270220Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da c...Questão 457941203271209Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Suponhamos que Magda lesionou gravemente sua filha de onze anos de idade, após ter descoberto que a mesma não era mais virgem. Nessa situação hipotéti...Questão 457941203271211Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Carlos, com 19 anos de idade, e Cláudia, com 35 anos de idade, convivem em união estável, pretendendo, ambos, adotar a pequena Maria, com 2 anos de id...Questão 457941203271225Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme expressamente previsto pelo ECA, a Justiça da Infância e da JuventudeQuestão 457941203271233Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na hipótese de procedimento para perda ou suspensão do poder familiar, se o genitor do adolescente encontrar-se privado de sua liberdade, segundo disp...Questão 457941203271332Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Somente pode revê as decisões do Conselho Tutelar:Questão 457941203271987Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tomando como referência o texto apresentado e os dispositivos do ECA no Capítulo IV – Do Direito à Educação, à cultura, ao esporte e ao lazer em seu a...Questão 457941203282380Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O estatuto da Criança e do Adolescente / Lei Federal nº 8.069 de 13/07/1990 dispõe no Art. 16. que o direito à liberdade compreende os seguintes aspec...Questão 457941203282534Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A LEI Nº 13.257 DE 08/03/2016- que dispõe sobre políticas públicas para a primeira infância tem por objetivo de garantir proteção à infância. É corret...Questão 457941203282535Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia as assertivas e escolha a alternativa incorreta, nos termos estabelecidos pela lei Nº 13.257 DE 08/03/2016: