Somente pode revê as decisões do Conselho Tutelar:

“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da c...

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Carlos, com 19 anos de idade, e Cláudia, com 35 anos de idade, convivem em união estável, pretendendo, ambos, adotar a pequena Maria, com 2 anos de id...

Com relação às medidas de proteção e das medidas pertinentes aos pais ou responsável, indique a alternativa CORRETA.

Nos termos que prevê o ECA, é CORRETO afirmar que é assegurado ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia processual:

De acordo com o ECA, quais dos produtos abaixo não pode ser vendido para crianças ou adolescentes?

A quem compete conceder a remissão como forma de exclusão do processo, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente?

É CORRETO afirmar sobre a municipalização das medidas socioeducativas, a serem executadas nos equipamentos sociais dos municípios, conforme prevê o Si...

Conforme o Estatuto da criança e do Adolescente, constitui infração administrativa a conduta de deixar de comunicar à autoridade competente situações ...

Conforme o Estatuto da criança e do Adolescente, constitui infração administrativa a conduta de deixar de comunicar à autoridade competente situações ...