Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203282535Leia as assertivas e escolha a alternativa incorreta, nos termos estabelecidos pela lei Nº 13.257 DE 08/03/2016:1457941203282535Ano: 2017Banca: FACAPEOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Primeira InfânciaLeia as assertivas e escolha a alternativa incorreta, nos termos estabelecidos pela lei Nº 13.257 DE 08/03/2016:AOs registros e certidões necessários à inclusão, a qualquer tempo, do nome do pai no assento de nascimento são isentos de multas, custas e emolumentos, gozando de absoluta prioridade.BSerão gratuitas, a qualquer tempo, a averbação requerida do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e a certidão correspondente.CA falta ou a carência de recursos materiais não constituirá motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.DA criança ou o adolescente, mantida em sua família de origem em situação de vulnerabilidade socioeconômica, deverá obrigatoriamente ser incluída em serviços e programas oficiais de proteção, apoio e promoção.EQuando se tratar de criança de 0 (zero) a 3 (três) anos em acolhimento institucional, não dar-se-á atenção direito a educação e afeto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203270165Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cid...Questão 457941203270216Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Estatuto da Criança e do Adolescente, é definido que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas huma...Questão 457941203271225Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme expressamente previsto pelo ECA, a Justiça da Infância e da JuventudeQuestão 457941203271328Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, "brincar, praticar esportes e divertir-se" seria um(a):Questão 457941203271336Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Pode-se definir Conselho Tutelar como sendo:Questão 457941203271348Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A quem compete conceder a remissão como forma de exclusão do processo, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente?Questão 457941203271351Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise os seguintes itens:I. reconhecida idoneidade moral.II. idade superior a vinte e um anos.III. residir no município.Trata-se de requisitos exigi...Questão 457941203271664Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, Art. 131, o Conselho Tutelar é DEFINIDO como:Questão 457941203282913Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Art. 17, assegura o direito ao respeito como princípio fundamental das relações educativas, especialment...Questão 457941203284039Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulado pela Lei Federal nº 8.069/1990, é o principal marco legal e regulatório brasileiro que tem como...