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Os impactos das políticas educacionais nos/dos sistemas de ensino e nas práticas pedagógicas da Educação Especial constitui um grande avanço em relação à compreensão do papel da escola no processo de inclusão de alunos com necessidades especiais. Entretanto, historicamente e legalmente, a Educação Especial percorreu um longo caminho em busca da inserção das pessoas com deficiência no âmbito educacional e social. Não é sem razão que a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva julgou necessário retratar os marcos históricos e normativos, dando um enfoque no processo das mudanças e avanços preconizadas pelas políticas educacionais.
Considerando os marcos históricos e normativos (evolução histórica) esboçados na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, analise as opções a seguir:
I) Fundação do Instituto Pestalozzi, instituição especializada no atendimento às pessoas com deficiência mental e a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; o primeiro atendimento educacional especializado às pessoas com superdotação na Sociedade Pestalozzi, por Helena Antipoff.
II) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, Lei nº 4.024, que aponta o direito dos “excepcionais” à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino.
III) O atendimento às pessoas com deficiência teve seus primeiros primórdios na época do Império, com a criação de duas instituições: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, atual Instituto Benjamin Constant – IBC, e o Instituto dos Surdos Mudos, hoje denominado Instituto Nacional da Educação dos Surdos – INES, ambos no Rio de Janeiro.
IV) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, ao preconizar que os sistemas de ensino devem assegurar a terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências; e assegura a aceleração de estudos aos superdotados para conclusão do programa escolar.
V) A homologação da Constituição Federal trazendo como um dos seus objetivos fundamentais “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” e ao definir a educação como um direito de todos. E logo após, a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069 determinando que “os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.”
A alternativa que contém a sequência correta, na conformidade com a evolução histórica, é a: