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TEXTO 1
Todo o sistema educacional brasileiro está organizado e submetido a uma importante lei. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB-9.394/96), a qual define todos os princípios, diretrizes, estrutura e organização do ensino, abrangendo todas as suas esferas e setores. em seus preceitos legais, ao se referir no TITULO IV - " Da organização da Educação Nacional", estabelece em seu Art. 12 que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino terão algumas incumbências a serem executadas.
TEXTO 2
No que trata o Capítulo II - Da Educação Básica no que dispõe na Seção III - Do Ensino Fundamental, em seu Art. 32, a LDB dispõe que: "O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante algumas condições indispensáveis.
LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. - 4.ed. - Brasília, DF: Senado Federal. Coordenações de Edições Técnicas, 2020. (adaptado).
Na conformidade com a LDB e seus dispositivos legais referendados nos textos acima, avalie as afirmações a seguir:
I) Elaborar e executar sua proposta pedagógica constitui uma das incumbências explicita pela LDB que deve ser executada pelos estabelecimentos de ensino.
II) Em seu Art. 32 da LDB é objetivo do ensino fundamental a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
III) A LDB incube aos estabelecimentos de ensino estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
IV) Constitui um dos objetivos para o ensino fundamental a estimulação a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
V) Na conformidade da LDB o ensino fundamental deve considerar como objetivo o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
È correto apenas o que se afirma em: