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Com base na Lei nº 8.666/1993, qual é a melhor definição para Tomada de Preço?
Não é documentação relativa à habilitação jurídica prevista literalmente no art. 28, da Lei nº 8.666/1993, o(a):
Com base no inciso XIX, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988, qual entidade só pode ser criada por lei específica?
Leia o seguinte texto: A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é o órgão federal responsável pela regulação das indústrias...
Constituem indenizações ao servidor, exceto:
Sobre cargos em comissão, é correto dizer que:
De acordo com a Lei nº 8.987/95, em seu art. 2º, IV, “a delegação, a título precário, mediante licitação da prestação de serviços públicos, feita pelo...
O contrato administrativo é um instrumento por meio do qual a Administração confere ao particular o uso privativo de bem público, independentemente do...
É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos somente quando houver compatibilidade de horários. Qual alternativa apresenta uma acumulação lí...
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é um(a):
Com base na Lei nº 8.666/1993, qual é o limite correto de uma das seguintes modalidades de licitação, tendo em vista o valor estimado da contratação p...