Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203284752A Lei nº 3.481, de 25 de janeiro de 2010, em seu artigo 59, dispõe que, para suprir a comprovada necessidade de pessoal,...1457941203284752Ano: 2018Banca: FACEPEOrganização: Prefeitura de Boa Esperança - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Boa EsperançaA Lei nº 3.481, de 25 de janeiro de 2010, em seu artigo 59, dispõe que, para suprir a comprovada necessidade de pessoal, poderá haver contratação temporária, exceto nos casos de:ARealização de serviços de saneamento básico.BRealização de obras de caráter emergencial.CRealização de obras e serviços de caráter exclusivamente temporário.DPara atendimento de convênios, acordos ou ajustes firmados com órgãos governamentais, visando ao cumprimento das finalidades institucionais da entidade, durante a sua vigência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203284700Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmações abaixo, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Carvalhópolis.I - Cargo: é o...Questão 457941203284749Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Municipal nº 2.471 de 24 de fevereiro de 2000, considere as afirmativas abaixo:I. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisque...Questão 457941203284910Legislação Municipal (Minas Gerais)Qual é o regime jurídico funcional dos servidores públicos do Município de Boa Esperança?Questão 457941203284932Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Piumhi, que trata das vedações, o Município observará, dentre outras previstas em Leis Nacio...Questão 457941203284937Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município de Piumhi, é correto afirmar que:Questão 457941203284950Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Piumhi/MG em suas disposições preliminares, constantes no art. 4º, são Símbolos Oficiais do Município, re...Questão 457941203284951Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Piumhi/MG, especificamente na SECÃO II - Do Funcionamento da Câmara, conforme art. 19, a mesa da Câmara s...Questão 457941203284987Legislação Municipal (Minas Gerais)O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural é composto de membros e respectivos suplentes, com composição equilibrada de representantes de...Questão 457941203285013Legislação Municipal (Minas Gerais)Qual definição recebe candidatos aprovados no concurso público de Boa Esperança e que tomaram posse e exercício?Questão 457941203285020Legislação Municipal (Minas Gerais)Quem tem vínculo estatutário com o Município de Boa Esperança?