Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203284847No processo administrativo, salvo disposição em contrário, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo deve...1457941203284847Ano: 2015Banca: UPENET/IAUPEOrganização: FacepeDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021No processo administrativo, salvo disposição em contrário, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo devem ser praticados no prazo deA15 dias, improrrogáveis.B8 dias, prorrogáveis pelo dobro.C5 dias, prorrogáveis até o dobro.D3 dias, improrrogáveis.E30 dias, improrrogáveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202831273Direito AdministrativoDispõe o art. 37, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas d...Questão 457941203284793Direito AdministrativoAssinale a alternativa cuja definição a seguir corresponde à CORRETA modalidade de licitação: “Modalidade da qual podem participar quaisquer interessa...Questão 457941203284845Direito AdministrativoSobre o controle externo da Administração Pública, analise as assertivas abaixo:I. As decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação...Questão 457941203284846Direito AdministrativoEm situação específica da Administração, que, como parte contratual, torna impossível a execução do contrato administrativo celebrado como, por exempl...Questão 457941203284848Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203285326Direito AdministrativoSão tipos de licitação, além de outros:Questão 457941203285327Direito AdministrativoConforme a regra geral nos processos administrativos (Lei nº 9.784/1999), os recursos administrativos devem ser interpostos e julgados, respectivament...Questão 457941203285330Direito AdministrativoSobre os princípios básicos da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA.Questão 457941204980683Direito AdministrativoTendo em vista o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204980684Direito AdministrativoA desapropriação é um dos meios de intervenção do Estado na propriedade. Analise as assertivas abaixo sobre o tema:I. Legislar sobre desapropriação é ...