Tendo em vista o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o controle externo da Administração Pública, analise as assertivas abaixo:I. As decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação...

No processo administrativo, salvo disposição em contrário, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo devem ser praticados no prazo de

São os princípios expressamente previstos na Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93, EXCETO:

Assinale a alternativa que contém, apenas, atributos dos atos administrativos.

Sobre licitação, analise os itens abaixo:I. A licitação na modalidade de pregão pode ser adotada para a aquisição de bens e serviços cujos padrões de ...

Sobre os princípios básicos da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA.

A desapropriação é um dos meios de intervenção do Estado na propriedade. Analise as assertivas abaixo sobre o tema:I. Legislar sobre desapropriação é ...

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a sequência de fases a ser observada no processo de licitação, segundo a Lei de Licitações e contrat...

Considerando o regramento previsto na Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021), assinale a altern...

“O principal efeito da imposição do tombamento é conservar os bens materiais, coisas móveis ou imóveis que são reconhecidas como portadoras de valores...