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Sobre os princípios básicos da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA.
Assinale a alternativa cuja definição a seguir corresponde à CORRETA modalidade de licitação: “Modalidade da qual podem participar quaisquer interessa...
Sobre o controle externo da Administração Pública, analise as assertivas abaixo:I. As decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação...
Em situação específica da Administração, que, como parte contratual, torna impossível a execução do contrato administrativo celebrado como, por exempl...
No processo administrativo, salvo disposição em contrário, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo devem ser praticados no prazo de
Conforme a regra geral nos processos administrativos (Lei nº 9.784/1999), os recursos administrativos devem ser interpostos e julgados, respectivament...
Assinale a alternativa que contém, apenas, atributos dos atos administrativos.
Sobre licitação, analise os itens abaixo:I. A licitação na modalidade de pregão pode ser adotada para a aquisição de bens e serviços cujos padrões de ...
Nos termos da Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021), NÃO é correto afirmar que se trata de reg...
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a sequência de fases a ser observada no processo de licitação, segundo a Lei de Licitações e contrat...
“O principal efeito da imposição do tombamento é conservar os bens materiais, coisas móveis ou imóveis que são reconhecidas como portadoras de valores...