Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204980685Nos termos da Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021), NÃO é corre...1457941204980685Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Nos termos da Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021), NÃO é correto afirmar que se trata de regra a ser observada no processo licitatório:AOs atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.BOs documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.CÉ imprescindível no processo licitatório que os licitantes submetam documentos oficiais apenas com reconhecimento de firma.DA prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.EOs atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202831273Direito AdministrativoDispõe o art. 37, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas d...Questão 457941203284793Direito AdministrativoAssinale a alternativa cuja definição a seguir corresponde à CORRETA modalidade de licitação: “Modalidade da qual podem participar quaisquer interessa...Questão 457941203284846Direito AdministrativoEm situação específica da Administração, que, como parte contratual, torna impossível a execução do contrato administrativo celebrado como, por exempl...Questão 457941203284848Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203285325Direito AdministrativoSão os princípios expressamente previstos na Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93, EXCETO:Questão 457941203285328Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contém, apenas, atributos dos atos administrativos.Questão 457941203285329Direito AdministrativoSobre licitação, analise os itens abaixo:I. A licitação na modalidade de pregão pode ser adotada para a aquisição de bens e serviços cujos padrões de ...Questão 457941204980683Direito AdministrativoTendo em vista o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204980684Direito AdministrativoA desapropriação é um dos meios de intervenção do Estado na propriedade. Analise as assertivas abaixo sobre o tema:I. Legislar sobre desapropriação é ...Questão 457941204980687Direito AdministrativoConsiderando o regramento previsto na Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021), assinale a altern...