São os princípios expressamente previstos na Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93, EXCETO:

Dispõe o art. 37, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas d...

Assinale a alternativa cuja definição a seguir corresponde à CORRETA modalidade de licitação: “Modalidade da qual podem participar quaisquer interessa...

Sobre o controle externo da Administração Pública, analise as assertivas abaixo:I. As decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação...

Conforme a regra geral nos processos administrativos (Lei nº 9.784/1999), os recursos administrativos devem ser interpostos e julgados, respectivament...

Assinale a alternativa que contém, apenas, atributos dos atos administrativos.

Sobre os princípios básicos da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA.

Tendo em vista o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a sequência de fases a ser observada no processo de licitação, segundo a Lei de Licitações e contrat...

Considerando o regramento previsto na Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021), assinale a altern...

“O principal efeito da imposição do tombamento é conservar os bens materiais, coisas móveis ou imóveis que são reconhecidas como portadoras de valores...