Com a institucionalização das formas de organiz...

457941203289848

Ano: 2016Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Nova Ipixuna - PADisciplina: Gestão PúblicaTemas: Participação, Atores Sociais e Controle Social

Com a institucionalização das formas de organização, a Constituição de 1988 prevê a participação direta ou semidireta, como o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de lei e os conselhos de gestão de políticas públicas. Sobre referendo, pode-se afirmar que

alterou completamente o princípio clássico e tradicional da competência legislativa privativa dos parlamentares.

é o instrumento por meio do qual os cidadãos, em condições de votar, se pronunciam, por sufrágio direto, a título vinculativo, sobre uma norma de governo, ratificando-a ou não.

decorre de uma convocação do governo, antes da criação da norma, para que os eleitores se manifestem pela concordância ou não.

somente delibera sobre as políticas sociais, com ênfase no nível municipal, como também decide efetivamente acerca da gestão, fiscalização, regulação e normatização das ações.

Gabarito comentado

Comentários

Anotações

Enviar para caderno

Reportar erro