É requisito do ato administrativo:

O artigo 65 da lei 8.666 trata sobre as alterações nos contratos. Observe-se que a lei autoriza que a Administração realize modificação unilateral no ...

A respeito das normas gerais que tratam da Administração Pública assinale a alternativa INCORRETA.

Atos administrativos que tenham por finalidade dar andamento a processos e papéis que tramitam pelas repartições públicas, preparando-os para a decisã...

Os atos administrativos são relevantes tanto para o funcionamento da administração pública quanto para a garantia dos direitos fundamentais dos indiví...

São todos atributos do ato administrativo, EXCETO:

Com relação às modalidades de licitação, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre bens públicos, é CORRETO afirmar.

Assinale a alternativa CORRETA que completa o seguinte enunciado: “Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, são criados __________, c...

A respeito do processo administrativo disciplinar, de acordo com a Lei 8.112/1990, é CORRETO afirmar que:

A Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios ...