Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203433990A lei 11.079 dispõe sobre normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administra...1457941203433990Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: CAGEPARDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasA lei 11.079 dispõe sobre normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Desse modo, sobre as garantias, assinale a alternativa INCORRETA.AAs obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei.BAs obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante garantias prestadas por fundo garantidor ou empresa estatal criada para essa finalidade.CAs obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que sejam controladas pelo Poder Público.DAs obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras que não sejam controladas pelo Poder Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203433875Direito AdministrativoA lei de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) possui três artigos de extrema relevância (artigos 9º, 10 e 11), que tratam dos atos de improbidade...Questão 457941203434212Direito AdministrativoAcerca das espécies de atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203436576Direito AdministrativoNão é um dos princípios da licitação, expresso na lei 8.666 de 1993.Questão 457941203436580Direito AdministrativoA pena disciplinar aplicada no caso de falta de cumprimento dos deveres e de reincidência em falta que tenha resultado na aplicação da pena de advertê...Questão 457941203436735Direito AdministrativoQuanto à classificação dos serviços públicos, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa que apresenta quais estão CORRETOS:I. Serviços público...Questão 457941203436779Direito AdministrativoConsidere:I. Ato administrativo pode ser definido como toda manifestação unilateral da Administração que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imedia...Questão 457941203438949Direito AdministrativoAssinale V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas sobre os Recursos dos Consórcios Públicos apresentados a seguir:( ) O contrato de rateio é o instr...Questão 457941203441216Direito AdministrativoEm relação ao Art. 91. da Lei nº 50, de 08 de dezembro de 2005. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:I. Por um (1) dia, par...Questão 457941203441277Direito AdministrativoO prefeito municipal de Juti-MS, após certame licitatório, conforme prevê a Lei Federal 8.886, de 21 de Junho de 1993, realiza um ato administrativo j...Questão 457941203534332Direito AdministrativoConforme a Lei n° 8.666/1993 que institui normas para licitações, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis i...