São atributos de todo ato administrativo, EXCETO:

A respeito dos instrumentos estatais de outorga de títulos jurídicos para uso de bens públicos por particulares, é CORRETO afirmar:

Acerca das espécies de atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

Responsabilidade administrativa do servidor público:

A emissão de um documento com a decisão proferida, pela autoridade administrativa competente do ente público, dando encaminhamento ou solução a um ped...

Pelo princípio da autotutela a Administração deve anular seus próprios atos que contenham vícios de legalidade.

A atuação da administração pública no exercício da função administrativa é vinculada quando a lei fixa uma única solução possível diante do caso, e é ...

Com relação à autarquia, é INCORRETO afirmar que é:

Os bens públicos dominicais são aqueles:

A respeito dos serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

A respeito da responsabilidade administrativa do servidor público, é INCORRETO afirmar: