///
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa INCORRETA:
A Lei Complementar Nº 101/2000, que dispõe sobre as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, entre outras provid...
O art. 12. Da Lei n° 4.320/64 classificada as despesas segundo as categorias econômicas. As despesas de capital são dotações destinadas a aquisição de...
Concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados...
A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financ...
A lei orçamentária anual compreenderá de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas...
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF n.º 101/2000 estabelece regras para a RECEITA PÚBLICA:I. É permitida a realização de transferências voluntárias...
Acerca do orçamento público no Brasil analise os itens subsequentes, considerando (V) para o(s) verdadeiro(s) e (F) para o(s) falso(s) e, em seguida, ...
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), em seu art. 29, estabelece as definições usadas para as Finanças públic...
Conforme estabelece a Fiscalização da Gestão Fiscal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), o Poder Legislativo, diretamente ou ...