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Ato nulo:
O Auditor Fiscal de um município detectou que um servidor público utilizava recursos públicos para benefício próprio, desrespeitando os princípios da ...
Na administração pública é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, mas há exceções. Assinale a alternativa CORRETA sobre o assunto:
De acordo com a Lei nº 8.112/1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos, avalie as assertivas apresentadas a seguir:I. Ao entrar ...
Os atos administrativos são relevantes tanto para o funcionamento da administração pública quanto para a garantia dos direitos fundamentais dos indiví...
NÃO é uma das penalidades do processo administrativo disciplinar:
A respeito dos servidores públicos, de acordo com a Lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que:
Qual dos itens NÃO corresponde a um dos atributos do ato administrativo?
Sobre bens públicos, é CORRETO afirmar.
No que se refere ao Art. 107. da Lei 50, de 08 de dezembro de 2005. Ao servidor é proibido:I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia ...
Segundo a Lei nº 50/2005 de Tijucas do Sul – PR, é CORRETO afirmar: