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A Lei Orgânica da Saúde (8080 de 1990) compreende saúde como:
A Unidade Básica de Saúde (UBS) de um determinado município promoveu uma ação durante o final de semana. A ação consistia em 10 estandes na praça muni...
As atividades ligadas à Vigilância Sanitária foram estruturadas, nos séculos XVIII e XIX, para evitar a:
De acordo com a Lei nº 8.080/90, art. § 1º, o dever de garantir a saúde na formulação e execução de políticas econômicas e sociais consiste à(o):
A Constituição determina que a responsabilidade pela saúde dos habitantes do Brasil é “dever do Estado” (art. 196). Isso significa que:
Para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos na Lei complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, serão consideradas despe...
Sobre a Atenção Básica é CORRETO afirmar:I. É desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas.II. Ca...
O sistema de saúde brasileiro adquiriu, ao longo de sua história, características marcantes relacionadas à evolução da política econômica e social, ob...
A Emenda Constitucional nº 29 preconiza a seguinte indexação orçamentária para a saúde:
São áreas de atuação da Vigilância Sanitária no Brasil:I. Locais de produção e comércio de alimentos: fábricas, restaurantes, bares, mercados, superme...
A Estratégia Saúde da Família (ESF) é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e cons...