São elementos essenciais à formação do ato administrativo:

Sobre a atuação econômica direta do Estado por meio de empresas públicas e sociedades de economia mista, fundamentado na Constituição Federal de 1988,...

A prefeitura de um município pretende contratar uma empresa para construção de uma escola. O processo de planejamento e execução da licitação incluem ...

A lei de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) possui três artigos de extrema relevância (artigos 9º, 10 e 11), que tratam dos atos de improbidade...

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, al...

A invalidação dos atos administrativos NÃO poderá ser feita:

São formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei 8.112/1990, EXCETO:

São modalidades de licitação previstas pelas leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002:

Segundo a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos para administração pública, a licitação é dispensável (artigo 24) ou inexigíve...

A licitação é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público. Acerc...

Assinale a alternativa CORRETA que indique o número da Lei que instituiu a modalidade de licitação Pregão, para a aquisição de bens e serviços: