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Sobre licitação, é CORRETO afirmar.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a determinados...
Não são atributos do ato administrativo, EXCETO:
A respeito da classificação dos atos administrativos, é CORRETO afirmar:
São modalidades de Licitação previstas na Lei 8.666/1993, EXCETO:
Segundo a emenda constitucional nº 19, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão constituir conselho de política de administraçã...
Os bens públicos dominicais são aqueles:
É exemplo de ato administrativo ordinatório:
A Lei n° 11.107/2005, que estabelece as regras para os Consórcios Públicos, define que:I. O consórcio público com personalidade jurídica de direito pú...
Acerca da discricionariedade, assinale a alternativa que NÃO contém uma explicação correta para a existência de competência discricionária:
A Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios ...