Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203438792O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – garante o acesso à Justiça de toda a criança e adolescente. Desta forma:1457941203438792Ano: 2015Banca: FAFIPAOrganização: CMDCA de Maringá - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesO ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – garante o acesso à Justiça de toda a criança e adolescente. Desta forma:AÉ garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos.BÉ garantido a toda criança ou adolescente que estude em escola pública, o acesso à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos.CÉ garantido o acesso de toda criança até 14 anos exclusivamente ao conselho tutelar e a partir de 15 anos é assegurado o acesso à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos.DÉ garantido o acesso de toda criança até 12 anos ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos e aos adolescentes a partir de 13 anos é assegurado exclusivamente o acesso à Defensoria Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203436416Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menor de dezoito anos.Questão 457941203437161Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho da criança e do adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):I. É p...Questão 457941203437928Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quando surgirem denúncias de casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança e adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao:Questão 457941203438800Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Carlos tem 15 anos e não consegue dialogar com os pais sobre sexo. Frente a isso procurou a professora da escola que estuda para receber orientações a...Questão 457941203438805Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa que traz CORRETAMENTE uma das exigências para candidatura a membro do Conselho Tutelar, segundo o ECA – Estatuto da Criança e d...Questão 457941203438821Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa que julgar CORRETA:I. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e ...Questão 457941203445417Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - no contexto familiar é CORRETO afirmar que:Questão 457941203445784Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Complete as lacunas de acordo com o descrito no artigo 53 do ECA.I – A _____________ e o adolescente tem direito à _______________________,visando ao ...Questão 457941203446586Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é INCORRETO afirmar:Questão 457941203446604Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa INCORRETA. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da ...