Complete as lacunas de acordo com o descrito no artigo 53 do ECA.I – A _____________ e o adolescente tem direito à _____...

No artigo 13º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é expressivo dizer que as gestantes ou mães que manifestam interesse em entregar seus fil...

O artigo 56º, incisos I, II e III do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental...

Considerando o Art. 7º do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – que coloca que: A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saú...

É CORRETO afirmar que é uma das atribuições do conselho tutelar é:

Em caso de prisão da mãe e/ou do pai, é previsto como direito da criança e do adolescente:

O que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, com absoluta priori...

A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços, que devem respeitar:

É facultada ao Estado a oferta de ensino fundamental, para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

No ECA sobre os Direitos Fundamentais assegura que:I. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de polí...

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, n° 8.069 de 1990, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento ...