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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para os efeitos desta Lei, no art. 2°, considera-se:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia de prioridade assegurada à criança e ao adolescente (Art. 4º, parágrafo único) ...
Em caso de processo judiciário quando os interesses da criança ou adolescente colidirem com de seus pais ou responsáveis, a autoridade judiciária deve...
A conduta descrita como crime ou contravenção penal cometida por criança e adolescente é considerada:
Segundo o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - no contexto familiar é CORRETO afirmar que:
Complete as lacunas de acordo com o descrito no artigo 53 do ECA.I – A _____________ e o adolescente tem direito à _______________________,visando ao ...
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, n° 8.069 de 1990, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento ...
Podem adotar os maiores de vinte e quatro anos, independentemente de estado civil.
Quando tratamos do Estatuto da Criança e do Adolescente, no Capítulo IV Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer Art. 53. A criança e o...
Ainda sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos permite reconhecer a importância existente em uma inovadora perspectiva que defenda condições ideais ...