Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203443333A lei orgânica 8080/90 estabelece as atribuições de cada nível do governo, dentro do Sistema Único de Saúde – SUS. Segun...1457941203443333Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Nova Santa Bárbara - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSA lei orgânica 8080/90 estabelece as atribuições de cada nível do governo, dentro do Sistema Único de Saúde – SUS. Segundo esta lei, é atribuição da união:AElaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.BFormar consórcios intermunicipais entre as diversas regiões dos estados.CGerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros vinculados ao SUS.DExecutar ações de saneamento básico para a população.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203434579Direito SanitárioO artigo 5º da Lei __________ relata ser objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determin...Questão 457941203435449Direito SanitárioA Unidade Básica de Saúde (UBS) de um determinado município promoveu uma ação durante o final de semana. A ação consistia em 10 estandes na praça muni...Questão 457941203436401Direito SanitárioOs alimentos são produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, as bebidas ficam excluídas.Questão 457941203436403Direito SanitárioVerifique as afirmações sobre Agências Reguladoras: A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem sede e foro em Brasília, sendo vinculada ao Mini...Questão 457941203440218Direito SanitárioO sistema de saúde brasileiro adquiriu, ao longo de sua história, características marcantes relacionadas à evolução da política econômica e social, ob...Questão 457941203440570Direito SanitárioAs ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedece...Questão 457941203440724Direito SanitárioA Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos ...Questão 457941203444809Direito SanitárioSão princípios do Sistema Único de Saúde dispostos na lei 8.080 de 1990:Questão 457941203447014Direito SanitárioNo documento da Política Nacional de Atenção Básica, cada esfera de Governo tem suas responsabilidades, sendo as da Secretaria Estadual de Saúde a res...Questão 457941203447923Direito SanitárioÉ obrigação do governo promover e proteger a saúde da população. Para isso as normas devem ser consideradas e respeitadas na produção, uso e circulaçã...