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No que se refere ao Sistema Único de Saúde, segundo a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA:
O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de ...
Dentre as diretrizes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), o território é colocado como um princípio e deve orientar as ações da equipe. Em re...
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Este artigo faz parte da L...
O Decreto nº 7.508/2011, que regulamentou a Lei nº 8.080/1990, ao explicitar conceitos, princípios e diretrizes do SUS, passou a exigir uma nova dinâm...
A Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, acrescenta capítulo e artigo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a ...
A respeito do Conselho Municipal de Saúde da cidade de Campo Magro, está INCORRETO:
Sobre as leis 8080/90 e 8.142 de 28/12/90, é CORRETO afirmar:
A lei orgânica 8080/90 estabelece as atribuições de cada nível do governo, dentro do Sistema Único de Saúde – SUS. Segundo essa lei, é atribuição da U...
A lei orgânica 8080/90 estabelece as atribuições de cada nível do governo, dentro do Sistema Único de Saúde – SUS. Segundo esta lei, é atribuição da u...
No documento da Política Nacional de Atenção Básica, cada esfera de Governo tem suas responsabilidades, sendo as da Secretaria Estadual de Saúde a res...