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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, reconhece vários direitos sociais próprios às diversas tradições indí...

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457941203451112
Ano: 2016Banca: FAPECOrganização: Prefeitura de Ouro Branco - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Povos Indígenas

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, reconhece vários direitos sociais próprios às diversas tradições indígenas do país. Identifique abaixo a alternativa que não diz respeito a esses direitos indígenas assegurados na Carta Magna brasileira:

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