Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203452026A respeito dos servidores públicos, especialmente no que diz respeito à estabilidade, conforme a Constituição Federal de...1457941203452026Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: PARANAEDUCAÇÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresA respeito dos servidores públicos, especialmente no que diz respeito à estabilidade, conforme a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:Asão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.Bo servidor público estável somente perderá o cargo nas hipóteses de sentença judicial transitada em julgado e procedimento de avaliação periódica de desempenho.Ccomo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.Dinvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.Eextinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452015Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com a Constituição da República de 1988 a respeito do Poder Legislativo.Questão 457941203452733Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, assinale a única alternativa INCORRETA, sobre o que compete ao Município:Questão 457941203452870Direito ConstitucionalAcerca do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:Questão 457941203456561Direito ConstitucionalO Poder Legislativo, no âmbito da União, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe do Senado Federal e da Câmara de Deputados. Acerca do Senad...Questão 457941203462359Direito ConstitucionalLeia o seguinte comentário sobre um aspecto significativo da atual estrutura política brasileira e assinale a alternativa que preenche corretamente a ...Questão 457941203462679Direito ConstitucionalA organização política do governo brasileiro é resultado da interação entre três poderes independentes. Assinale a alternativa que contempla esses trê...Questão 457941203463627Direito ConstitucionalSobre a seguridade social, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203467058Direito ConstitucionalA organização político-administrativa do município é regida por princípios constitucionais e leis específicas que determinam sua estrutura, competênci...Questão 457941203476477Direito ConstitucionalO Art. 104º da Constituição Federal/88 descreve a quantidade mínima de ministros que irá compor-se o Superior Tribunal de Justiça. Assinale a alternat...Questão 457941203534396Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 tratou, com grande detalhamento, dos temas de direito administrativo. No artigo 38, a Lei Maior tratou das regras aplicáveis ao...