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Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a única alternativa INCORRETA, sobre o que compete ao Município:
Está previsto no Art. 201 da Constituição Federal, que a previdência Social atenderá:I. Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avan...
Sobre os Princípios Gerais da Atividade Econômica, de acordo com as disposições constitucionais, é INCORRETO afirmar que:
No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei Orgânica Municipal de Xambrê determina que, no caso de inconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo Municipal em face da Constituição Federal, ...
A Constituição Federal do Brasil define que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder ________ Municipal, mediante controle externo, e pelo...
A Constituição Brasileira é um dos maiores símbolos do processo da redemocratização. Marque a alternativa que indica o ano em que foi promulgada a nos...
Os dispositivos legais que sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro são c...
As ______________________ são aquelas que assim tiverem sido nomeadas na Constituição. Têm como função complementar o texto constitucional. Para serem...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.