A Lei Orgânica Municipal de Xambrê determina que, no caso de inconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo Municipal em ...

Acerca da disciplina constitucional dos municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre os “Direitos e Garantias Fundamentais” previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

“A Constituição é um instrumento do processo civilizatório. Ela tem por finalidade conservar as conquistas incorporadas ao patrimônio da humanidade e ...

O Tribunal de Contas da União é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçam...

O Art. 1º da Constituição Federal de 1988, constitui-se em Estado Democrático de Direito e seus fundamentos. Assinale a alternativa que representa os ...

No que diz respeito à federação brasileira, a Constituição estabelece normas de competência que indicam quais são os limites de atuação dos entes fede...

Acerca das competências constitucionais atribuídas aos municípios, analise as assertivas abaixo.I - Compete aos municípios legislar sobre assuntos de ...

O _________________ é a principal autoridade política do município. Entre suas responsabilidades e competências, destaca-se administrar os serviços pú...

De acordo com o Art. 41 da Constituição Federal, a estabilidade assegurada aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de conc...

O pagamento de crédito contra as pessoas jurídicas de direito público, quando decorrente de reconhecimento judicial, implica na observância do regime ...