Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203452836Sobre os “Direitos e Garantias Fundamentais” previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:1457941203452836Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Ribeirão do Pinhal - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisSobre os “Direitos e Garantias Fundamentais” previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:AEm tempo de paz, é livre a locomoção no território nacional, podendo, nos termos da lei, as pessoas saírem do território nacional com seus bens.BA violação do direito fundamental à intimidade concede ao lesado o direito de ser indenizado pelos danos, não só materiais, mas também morais.CA ação de grupos militares ou civis, mediante o uso de armamentos, contra o Estado Democrático constitui crime inafiançável e imprescritível.DÉ vedada a interferência do Estado no funcionamento de associações, mas sua criação depende de autorização do Poder Público competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452288Direito ConstitucionalSob o prisma da origem, classifica-se a constituição formada mediante participação popular, por meio de referendo, em que apenas se ratifica a vontade...Questão 457941203452519Direito ConstitucionalNa hipótese de lei municipal contrariar, concomitantemente, dispositivo presente na Constituição Federal e repetido na Constituição Estadual:Questão 457941203458713Direito ConstitucionalCom relação aos impostos da União, conforme prevê a Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabele...Questão 457941203459159Direito ConstitucionalA Câmara Municipal exerce funções legislativas, fiscalizadoras, administrativas, judiciárias e de assessoramento. Sobre essas funções verifique as sen...Questão 457941203463619Direito ConstitucionalCom base na constituição federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203466748Direito ConstitucionalCom base no texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, ...Questão 457941203467225Direito ConstitucionalA direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com a Constituição Federal sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgão...Questão 457941203472565Direito ConstitucionalOs dispositivos legais que sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro são c...Questão 457941203479672Direito ConstitucionalCasa legislativa que será renovada nas próximas eleições:Questão 457941203534394Direito ConstitucionalOs Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno, integrantes da federação, cuja competência se encontra constitucionalmente definida, d...