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Casa legislativa que será renovada nas próximas eleições:
A doutrina admite que não há norma jurídica, senão norma interpretada. Essa assertiva, com efeito, tem aplicação em relação às normas constitucionais,...
Segundo o Art. 177 da Constituição Federal de 1988, constituem monopólio da União EXCETO:
A realização de greve passou, historicamente, de um ato ilícito a um direito constitucionalmente garantido. Em relação ao exercício do direito de grev...
O Poder Legislativo, no âmbito da União, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe do Senado Federal e da Câmara de Deputados. Acerca do Senad...
No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca da estabilidade dos servidores públicos, assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
A organização político-administrativa do município é regida por princípios constitucionais e leis específicas que determinam sua estrutura, competênci...
Ainda a respeito dos direitos e garantias fundamentais, com base no Art. 5º da Constituição da República de 1988, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o art. 3 da Constituição Federal a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, ...
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o lema da República Federativa do Brasil, utilizado na bandeira nacional: