Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203452519Na hipótese de lei municipal contrariar, concomitantemente, dispositivo presente na Constituição Federal e repetido na C...1457941203452519Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Câmara Municipal de Colombo - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeNa hipótese de lei municipal contrariar, concomitantemente, dispositivo presente na Constituição Federal e repetido na Constituição Estadual:ACaberá ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.BCaberá ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado respectivo.CNão caberá ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado respectivo, em razão de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.DSomente se admitirá o controle difuso de constitucionalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203451932Direito ConstitucionalA doutrina admite que não há norma jurídica, senão norma interpretada. Essa assertiva, com efeito, tem aplicação em relação às normas constitucionais,...Questão 457941203452481Direito ConstitucionalCom base nas regras em vigor a respeito da previdência social, conforme as alterações efetuadas pela “Reforma da Previdência” - Emenda Constitucional ...Questão 457941203453107Direito ConstitucionalConstituições Brasileiras outorgadas:Questão 457941203453517Direito ConstitucionalTendo por referência o texto constitucional, assinale a alternativa que melhor define o atual sistema político do Brasil:Questão 457941203458592Direito ConstitucionalO Estágio probatório, período de exercício do servidor durante o qual é observado e apurada pela Administração a conveniência ou não de sua permanênci...Questão 457941203466842Direito ConstitucionalConforme o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garan...Questão 457941203467642Direito ConstitucionalSobre a democracia, é correto afirmar:Questão 457941203472640Direito ConstitucionalAs ______________________ são aquelas que assim tiverem sido nomeadas na Constituição. Têm como função complementar o texto constitucional. Para serem...Questão 457941203472660Direito ConstitucionalJ.S.W. é conhecido vereador que se elegeu com grande clamor público, pois prometeu acabar com a violência de seu município, uma vez que iria propor e ...Questão 457941203473648Direito ConstitucionalEm relação à competência municipal, assinale a alternativa correta: