Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203458713Com relação aos impostos da União, conforme prevê a Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as c...1457941203458713Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Mandaguari - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalCom relação aos impostos da União, conforme prevê a Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes impostos, EXCETO o imposto sobre:AImportação de produtos estrangeiros.BRenda e proventos de qualquer natureza.CExportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.DOperações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452328Direito ConstitucionalA respeito da disciplina constitucional dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203452362Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, as Câmaras Municipais no Brasil são órgãos legislativos municipais responsáveis pela elaboração e fiscal...Questão 457941203452524Direito ConstitucionalSobre os Municípios, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203452905Direito ConstitucionalSobre a competência do Supremo Tribunal Federal, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência, é correto afirmar que:Questão 457941203465977Direito ConstitucionalSobre os ecossistemas brasileiros, é correto afirmar que:Questão 457941203472525Direito ConstitucionalSobre os Direitos e Garantias Fundamentais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203472641Direito Constitucional______________________, inovação da Carta de 1988, são de autoria exclusiva do Presidente da República, que deverá submetê-las ao Congresso para sua c...Questão 457941203473636Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:Questão 457941203473748Direito ConstitucionalConforme as disposições da lei regulamentadora do Mandado de Segurança Coletivo (Lei nº 12.016/2009) e a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) ...Questão 457941203534428Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são elegíveis os brasileiros a partir dos: