Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203472525Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:1457941203472525Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Dois Vizinhos - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisSobre os Direitos e Garantias Fundamentais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:AÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.BO princípio da legalidade consiste em que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei.CDe acordo com o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.DA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização do Poder Público, vedada interferência estatal em seu funcionamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452751Direito ConstitucionalAcerca da criação, incorporação, fusão e desmembramento dos Municípios, assinale a alternativa correta.Questão 457941203452904Direito ConstitucionalSobre o Poder Executivo, com fulcro nas disposições constitucionais, é correto afirmar que:Questão 457941203453218Direito ConstitucionalQuando é que o eleitor terá a oportunidade de votar em dois candidatos para o cargo de Senador?Questão 457941203456532Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, a República do Brasil está estruturada em torno de determinados objetivos. Assinale a alternativa que NÃO contem...Questão 457941203456808Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, conforme as disposições da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203456851Direito ConstitucionalSobre o Direito Ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203459141Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil define que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder ________ Municipal, mediante controle externo, e pelo...Questão 457941203463137Direito ConstitucionalAs relações internacionais do Brasil são regidas por determinados princípios apontados no texto constitucional. Assinale a alternativa que NÃO corresp...Questão 457941203473753Direito ConstitucionalO vereador J.S.C é conhecido por seu bordão “em defesa da moralidade e dos bons costumes”. Após uma sessão intensa de debates na Câmara de Vereadores,...Questão 457941203476038Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 200 da Constituição Federal de 1988, entre outras atribuições, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS): I - Controlar e fiscaliza...