Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203472641______________________, inovação da Carta de 1988, são de autoria exclusiva do Presidente da República, que deverá subme...1457941203472641Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Câmara de Jaguapitã - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução______________________, inovação da Carta de 1988, são de autoria exclusiva do Presidente da República, que deverá submetê-las ao Congresso para sua conversão em lei, no prazo de 60 dias. O termo que completa corretamente a lacuna acima é:ALeis complementares.BLeis ordinárias.CLeis Delegadas.DMedidas Provisórias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452175Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade consiste na aferição da compatibilidade e adequação das leis e atos normativos com a Constituição. Sobre o tema, ass...Questão 457941203452229Direito ConstitucionalCom base na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa INCORRETA a respeito de mandado de segurança.Questão 457941203452361Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação aos direitos e garantias fundamentais e questões relacionadas, assinale a alternativ...Questão 457941203458907Direito ConstitucionalNa área de gestão pública, é importante que o servidor esteja bastante familiarizado com os dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as...Questão 457941203464078Direito ConstitucionalA saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agr...Questão 457941203471129Direito ConstitucionalA partir do que estabelece a Constituição Federal em seu artigo 7º, a respeito dos direitos dos trabalhadores, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941203471891Direito ConstitucionalAcerca da proteção constitucional da saúde, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.I. A assistência à saúde é livre à iniciativa priv...Questão 457941203473748Direito ConstitucionalConforme as disposições da lei regulamentadora do Mandado de Segurança Coletivo (Lei nº 12.016/2009) e a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) ...Questão 457941203473762Direito ConstitucionalQuanto ao controle de constitucionalidade de lei municipal frente à Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941203534345Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta: