Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203473762Quanto ao controle de constitucionalidade de lei municipal frente à Constituição Federal, assinale a alternativa correta...1457941203473762Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Câmara de Mangueirinha - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeQuanto ao controle de constitucionalidade de lei municipal frente à Constituição Federal, assinale a alternativa correta.AO sistema brasileiro não admite nenhuma forma de controle de constitucionalidade de lei municipal frente à Constituição Federal.BÉ possível controle de constitucionalidade por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade de lei municipal frente à Constituição Federal.CNão há nenhuma ação de controle concentrado de constitucionalidade que permita questionar a validade de lei municipal frente à Constituição Federal.DÉ possível fazer o controle de constitucionalidade de lei municipal frente à Constituição Federal por meio do controle difuso de constitucionalidade.EO controle difuso de constitucionalidade só permite a impugnação de lei ou ato normativo federal ou estadual pós 1988.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203451933Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais a respeito dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203452074Direito ConstitucionalO sistema educacional brasileiro, segundo o texto constitucional, deve estar pautado em determinados princípios básicos. Assinale a alternativa que NÃ...Questão 457941203452244Direito ConstitucionalA Constituição representa o ápice da “pirâmide jurídica”, servindo como referência para controle de constitucionalidade de todos os atos normativos. A...Questão 457941203452424Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).Questão 457941203452903Direito ConstitucionalCom base no texto constitucional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta acerca dos Direitos e Deveres Individ...Questão 457941203453047Direito ConstitucionalA redação originária do Art. 39 da Constituição Federal previa a obrigatoriedade de um regime jurídico único para ingresso de pessoal na administração...Questão 457941203459260Direito ConstitucionalA Constituição Federal da República Federativa do Brasil assegura a todos a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e...Questão 457941203462501Direito ConstitucionalO orçamento é lei em sentido formal. Sobre o orçamento público, as normas relativas às metas e diretrizes da Administração, bem como à distribuição de...Questão 457941203467990Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA, com base nas disposições constitucionais a respeito da segurança pública.Questão 457941203479366Direito ConstitucionalSão características da nossa forma de governo (república), EXCETO: