Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203451933Considerando as disposições constitucionais a respeito dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA.1457941203451933Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cambé - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosConsiderando as disposições constitucionais a respeito dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA.AO critério fixado pela Constituição Federal para o número máximo de vereadores das Câmaras Municipais é o número de eleitores.BO total da despesa com a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de dois e meio por cento da receita do Município.CA Câmara Municipal não gastará mais de sessenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores.DAs contas dos Municípios ficarão, durante noventa dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.EO Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452386Direito ConstitucionalQual dos temas a seguir pode ser abordado na Lei Orgânica de um Município?Questão 457941203452475Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais.Questão 457941203452989Direito ConstitucionalO Brasil é constituído sob a forma de Estado Federal, caracterizada pela união indissolúvel de Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. A respe...Questão 457941203454288Direito Constitucional“A Constituição é um instrumento do processo civilizatório. Ela tem por finalidade conservar as conquistas incorporadas ao patrimônio da humanidade e ...Questão 457941203465870Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, a respeito do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941203467109Direito ConstitucionalLeia o trecho a seguir e assinale a alternativa que informa de qual documento ele foi extraído: “Altera os Art. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constit...Questão 457941203467225Direito ConstitucionalA direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com a Constituição Federal sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgão...Questão 457941203472463Direito ConstitucionalA respeito dos princípios fundamentais, conforme o Título I da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203473306Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil com as emendas constitucionais (dos princípios fundamentais) em seu art. 2º, afirma que são poderes d...Questão 457941203479354Direito ConstitucionalEstá INCORRETO, de acordo com a Constituição Federal de 1988: