Qual dos temas a seguir pode ser abordado na Lei Orgânica de um Município?

A doutrina admite que não há norma jurídica, senão norma interpretada. Essa assertiva, com efeito, tem aplicação em relação às normas constitucionais,...

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com as normas da vigente Constituição Federal pátria, assinale a opção correta.

“A Constituição é um instrumento do processo civilizatório. Ela tem por finalidade conservar as conquistas incorporadas ao patrimônio da humanidade e ...

Na área de gestão pública, é importante que o servidor esteja bastante familiarizado com os dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as...

A Câmara Municipal exerce funções legislativas, fiscalizadoras, administrativas, judiciárias e de assessoramento. Sobre essas funções verifique as sen...

O Município de Santa Fé, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra a organização político-administrativa da Repúbl...

Assinale a alternativa que descreve o Art. 205 da Constituição Federal que em sua Seção I trata sobre a Saúde.

Sobre a organização político-administrativa, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com o Art. 156 da Constituição Federal, compete aos Municípios instituírem, entre outros, impostos sobre: