Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203452989O Brasil é constituído sob a forma de Estado Federal, caracterizada pela união indissolúvel de Estados-membros, Distrito...1457941203452989Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cerro Azul - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisO Brasil é constituído sob a forma de Estado Federal, caracterizada pela união indissolúvel de Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. A respeito do princípio federativo aplicado à competência legislativa ambiental, é correto afirmar:AÉ de competência privativa da União legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.BÉ de competência comum da União, Distrito Federal, Estados e Municípios legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.CÉ de competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.DÉ de competência exclusiva da União legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição, admissível, porém, a suplementação pelos Estados e Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452388Direito ConstitucionalEm relação à Lei Orgânica de um Município, qual é a principal norma de controle de constitucionalidade?Questão 457941203452920Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa, especialmente no que diz respeito aos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203453195Direito ConstitucionalAprígio era servidor público estável, mas acabou sofrendo a perda do cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Dias depois, sua vag...Questão 457941203453693Direito ConstitucionalO Brasil tem uma clássica divisão de três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. No âmbito federal brasileiro, o poder legislativo é exer...Questão 457941203455076Direito Constitucional“Uma nova democracia, verdadeiramente includente, brota na ação dos que hoje se mobilizam em favor da mudança da representação política e da expressão...Questão 457941203458327Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e alterações posteriores, são considerados direitos sociais, dentre outros: I - Educação.II - Renda.III -...Questão 457941203460262Direito ConstitucionalUm dos principais símbolos da República Federativa do Brasil é a sua Bandeira Nacional. Assinale a alternativa que apresenta uma cor que NÃO está pres...Questão 457941203466970Direito ConstitucionalDe acordo com a constituição federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a f...Questão 457941203467225Direito ConstitucionalA direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com a Constituição Federal sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgão...Questão 457941203477616Direito ConstitucionalO _________________ é a principal autoridade política do município. Entre suas responsabilidades e competências, destaca-se administrar os serviços pú...