Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203452388Em relação à Lei Orgânica de um Município, qual é a principal norma de controle de constitucionalidade?1457941203452388Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Carambeí - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Municípios | Controle de ConstitucionalidadeEm relação à Lei Orgânica de um Município, qual é a principal norma de controle de constitucionalidade?AAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI).BArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).CAção Civil Pública.DMandado de Segurança.EControle Difuso de Constitucionalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203458839Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,...Questão 457941203459260Direito ConstitucionalA Constituição Federal da República Federativa do Brasil assegura a todos a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e...Questão 457941203461771Direito Constitucional“De todas as funções políticas da democracia, nenhuma é mais importante que a legislação”. A legislação, no exercício democrático, como é o caso brasi...Questão 457941203463627Direito ConstitucionalSobre a seguridade social, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203467583Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 200 da constituição federal que diz respeito à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que NÃO condiz ...Questão 457941203472463Direito ConstitucionalA respeito dos princípios fundamentais, conforme o Título I da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203472467Direito ConstitucionalEm uma democracia, os direitos políticos são fundamentais, porque estabelecem importantes regras para os eleitores e candidatos. Assim, tendo em vista...Questão 457941203473646Direito ConstitucionalAtualmente o limite máximo para a composição da Câmara Municipal de Vereadores de Roncador é de:Questão 457941203473872Direito ConstitucionalAcerca do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941203479654Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 41º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude...