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Acerca do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito à organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Com base no texto constitucional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta acerca dos Direitos e Deveres Individ...
Com base na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei Orgânica Municipal de Xambrê determina que, no caso de inconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo Municipal em face da Constituição Federal, ...
Sobre os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal em seu artigo 6º, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa que descreve o Art. 205 da Constituição Federal que em sua Seção I trata sobre a Saúde.
O Município de Campo Mourão, pessoa jurídica de direito público interno, entidade componente da República Federativa do Brasil, é dotado de autonomia ...
De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
A Constituição Federal de 1988, nos seus Princípios Fundamentais, tem como um dos seus propósitos a construção de uma sociedade livre, justa e solidár...
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 31, determina que a fiscalização do Município será exercida pelos sistemas de controle externo e interno...